“Decisão do STF sobre a ‘pílula do câncer’ evidencia a necessidade de um marco legal da pesquisa clínica”, diz presidente da Aliança Pesquisa Clínica Brasil
Brasília, 19 de maio – A decisão tomada nesta quinta-feira (19) pelo Supremo Tribunal Federal de suspender a lei que libera a fosfoetanolamina – a chamada “pílula do câncer” –, reforça a necessidade de se criar um marco legal para a pesquisa clínica em seres humanos no Brasil. A avaliação é do oncologista Fábio Franke, presidente da Aliança Pesquisa Clínica Brasil, associação que reúne mais de 30 entidades ligadas à pesquisa clínica em todo o país.
“A decisão do STF vem reforçar o nosso entendimento de que o Brasil precisa de regras claras para a pesquisa clínica, o que daria mais agilidade e mais segurança ao desenvolvimento de novos tratamentos. Sabemos que há uma forte demanda social para que a fosfoetanolamina seja estudada. Mas, no nosso entendimento, a liberação de qualquer medicamento sem que tenham sido concluídos todos os testes clínicos poderia significar um precedente preocupante para o país”, diz o especialista.
Franke defende a aprovação de um projeto de lei em tramitação no Congresso, que pretende criar um marco legal para a pesquisa clínica em seres humanos. De autoria dos senadores Ana Amélia Lemos (PP-RS), Walter Pinheiro (PT-BA) e Waldemir Moka (PMDB-MS), o Projeto de Lei nº 200, de 2015, aguarda atualmente apreciação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal.
Sobre a Aliança Pesquisa Clínica Brasil
Embora tenha características propícias para figurar entre os principais centros mundiais em pesquisa clínica, o Brasil vem perdendo posições no ranking global há duas décadas, devido à ineficiência de seu sistema regulatório. Para reverter esse quadro desfavorável, um grupo de especialistas e de organizações envolvidas com o tema criou a Aliança Pesquisa Clínica Brasil.
A iniciativa já conta com a adesão de mais de 30 associações de pacientes, centros de pesquisa e demais organizações responsáveis pela condução de projetos de pesquisa clínica, além de dezenas de profissionais. A Aliança também visa conscientizar e engajar toda a sociedade sobre a importância dos estudos clínicos para a saúde pública, mostrando seu impacto significativo na melhoria da qualidade de vida dos milhares de pacientes sujeitos de pesquisa e da produtividade científica do país.
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