Proposta estabelece marco legal para o setor, capaz de impactar em questões como a polêmica da “pílula do câncer” e as epidemias de zika e dengue; texto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais
Brasília, 16 de março - A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT) aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei nº 200 de 2015, que estabelece um marco legal para a pesquisa clínica em seres humanos. Essencial para dar mais agilidade à aprovação de estudos clínicos, a proposta foi apontada por senadores como um avanço significativo para destravar o desenvolvimento de novos medicamentos e tratamentos no país.
O impacto da burocracia e falta de clareza nas regras que hoje afetam a pesquisa clínica se fazem evidentes em casos como a polêmica da fosfoetanolamina – a chamada “pílula do câncer”, que foi tema da mesma reunião da CCT. Esses entraves também se refletem na dificuldade do Brasil de combater as epidemias de zika e dengue.
“O PL 200 mostra a importância de aprovar regras para conferir agilidade à realização de estudos clínicos”, explica o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), relator do projeto na comissão. “Saímos com um belíssimo, um ótimo marco regulatório para a pesquisa clínica”, emendou o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP).
O oncologista e presidente da Aliança Pesquisa Clínica, Fábio Franke, comemorou esse progresso na tramitação para a criação de um marco legal que irá ajudar a pesquisa clínica no País: “nós comemoramos muito o avanço do PL 200 na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Até porque isso ocorre em momento muito apropriado, já que o assunto da fosfoetanolamina voltou a ganhar força”.
Segundo ele, a substância ganhou relevância nas discussões por conta da liberação dos primeiros testes com a droga e pela aprovação na Câmara e na primeira comissão do Senado do projeto que autoriza a distribuição sem os devidos testes de segurança e eficácia.
“Para nós, este cenário vem reforçar ainda mais o entendimento de que há uma forte necessidade da população brasileira de ter acesso a novos medicamentos. O que vemos é que, por conta da forte burocracia e falta de clareza nas regras, a população recorre, em uma atitude desesperada, a tratamentos que ainda não possuem eficácia comprovada e nem foram submetidos aos devidos testes”, ressalta o presidente da Aliança Pesquisa Clínica Dr. Fábio Franke.
Sobre a Aliança Pesquisa Clínica Brasil
Embora tenha características propícias para figurar entre os principais centros mundiais em pesquisa clínica, o Brasil vem perdendo posições no ranking global há duas décadas, devido à ineficiência de seu sistema regulatório. Para reverter esse quadro desfavorável, um grupo de especialistas e de organizações envolvidas com o tema criou a Aliança Pesquisa Clínica Brasil.
A iniciativa já conta com a adesão de mais de 30 associações de pacientes, centros de pesquisa e demais organizações responsáveis pela condução de projetos de pesquisa clínica, além de dezenas de profissionais. A Aliança também visa conscientizar e engajar toda a sociedade sobre a importância dos estudos clínicos para a saúde pública, mostrando seu impacto significativo na melhoria da qualidade de vida dos milhares de pacientes sujeitos de pesquisa e da produtividade científica do país.
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